O ex-vereador Wagner Balieiro (PT) ingressou com uma ação na Justiça no fim da última semana em que pede pela nulidade da habilitação do Grupo Itapemirim, vencedor do lote 1 do processo licitatório da nova concessão do transporte público de São José dos Campos.
Na ação, ele alega que a empresa teria apresentado documentos para qualificação financeira dando como garantia imóveis que constam com indisponibilidade, sendo alguns já leiloados. A empresa, constituída em fevereiro deste ano, seria pertencente ao mesmo grupo da Viação Itapemirim, que se encontra em recuperação judicial.
"O fato de a empresa vencedora do certame dar estes imóveis como garantia da licitação, além do instrumento convocatório não permitir, prejudica a solidez e segurança do complexo serviço a ser executado pela empresa em questão, uma vez que os bens imóveis dados em garantia, se necessário o acionamento da mesma, faria com que o município e os cidadãos joseenses amargassem um prejuízo gigantesco com a eventual inexecução e/ou inoperância da empresa", diz trecho da ação.
Entre os problemas, o petista aponta ainda que o grupo teria colocado como alternativa junto ao pocesso um certificado de confirmação de fundos certificado por um grupo também pertencente à Itapemirim.
"Os custos de uma licitação de tal monta são elevados e a violação praticada pelos Réus implicam em severo desperdício de dinheiro público, além dos riscos de agravamento severo da lesão, uma vez que habilitar uma empresa para a concessão de serviço de tamanha monta, sem as garantias de capacidade financeira, ameaçam a cidade de um colapso no transporte público, com graves consequências aos munícipes", reforçou, em pedido para que a habilitação da empresa seja anulado.
A habilitação do Grupo Itapemirim é válido para o lote 1, que contempla as regiões norte, oeste e sul, incluindo a Linha Verde. A proposta do grupo foi de tarifa técnica de R$ 4,98 (o valor máximo previsto no edital era de R$ 5,24). A empresa foi a única a integrar o certame.
A Justiça ainda não analisou o pedido de liminar, mas determinou ciência do Ministério Público.
OUTRO LADO.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que a concorrência pública previa a interposição de recurso administrativo até o 5º dia útil após a adjudicação.
"Passado esse prazo sem quaisquer recursos, a licitação foi homologada e a empresa Itapemirim Group foi declarada vencedora. Na sequência, a empresa foi notificada para assinatura do contrato", diz nota.
O Grupo Itapemirim informou que não irá comentar o caso.
