A Defensoria Pública listou uma série de medidas para evitar a judicialização de atos do Comus (Conselho Municipal de Saúde) tidos como ausentes de transparência para com a população em São José dos Campos. Segundo o Conselho, todas as medidas já foram adotadas (leia mais abaixo).
De acordo com a Defensoria, uma série de representações foram recebidas sobre a impossibilidade de acesso a documentos do conselho, sobre a falta de adequação à LAI (Lei de Acesso à Informação), ausência de suplentes nos encontros e na garantia de participação da população.
Inicialmente, o órgão solicitou informações para averiguar a procedência de representações e, ao constatar a veridicidade de parte delas, enviou novo documento que lista cinco recomendações. Caso elas não sejam cumpridas, a Defensoria prevê ingressar na Justiça.
As medidas solicitadas incluem disponibilização prévia de documentos e estudos necessários para a participação dos cidadãos e conselheiros suplentes, cumprimento do fluxo de processo e resposta aos pedidos de informação via LAI, garantir a convocação e participação de suplentes e cidadãos usuários nas reuniões, revisão de ato que prorrogou automaticamente os mandatos dos conselheiros e atualização permanente na internet das atividades desenvolvidas pelo conselho.
Para o defensor público Jairo Salvador, com a retomada das atividades após o período de maior restrição do Plano SP, é esperado um retorno à 'normalidade' dos atos. Contudo, nem todas as medidas solicitadas teriam relação com a pandemia.
"Na saúde, é uma exigência constitucional que haja uma participação direta da população, isso afeta a própria saúde pública, é necessario que tenha esse controle social, isso decorre de lei, não é simplesmente porque conselheiros foram prejudicados", explicou.
OUTRO LADO.
Segundo a presidente do Comus em São José, Eliana Bonadio Becker Molina, a maioria das medidas solicitadas pela Defensoria Pública já foram sanadas e atendidas pelo conselho.
"Quase tudo que veio recomendado já foi atendido. Muita coisa que estava sendo feita por conta da pandemia e agora veio de recomendação já está atendido. As reuniões eram realizadas na Câmara com a participação aberta para todo mundo, mas ficaram meses sem ter [por conta da pandemia]", explicou. "Como aumentou a flexibilização, a gente vai poder abrir para outros conselheiros", continuou.
Sobre a prorrogação automática dos mandatos dos conselheiros eleitos, a presidente afirmou não ter sido uma decisão individual.
"Foi uma orientação dos conselhos nacional e estadual, que publicaram um documento. Não foi uma decisão isolada, mas por conta das restrições do Plano SP e de recomendações dos próprios conselhos", alegou.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que as atas das reuniões ficam disponíveis no site.
