Passaporte da vacina
A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), de São José dos Campos, é coautora de um projeto que visa proibir a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no estado, o que vem sendo chamado de 'passaporte da vacina'.
Projeto
O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Frederico d'Avila (PSL). Posteriormente, três coautores foram incluídos: Leticia, Douglas Garcia (PTB) e Gil Diniz (sem partido).
Justificativa
No projeto, os deputados alegam que a medida visa "garantir a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício dos direitos de pessoas que ainda não foram vacinadas, não podem se vacinar por motivos médicos, religiosos ou de crença particular, ou que não pretendem ser vacinadas".
Funcionalismo
O projeto também visa proibir que o governo estadual, bem como os órgãos da administração pública indireta e fundacional, universidades públicas e agências reguladoras, impeçam servidores não vacinados de ingressarem nos locais de trabalho.
