Sem sessões ordinárias desde 18 de março devido à pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Jacareí realizará nessa quarta-feira (15), às 9h, uma sessão extraordinária para votar projetos do prefeito Izaias Santana (PSDB). Devido às orientações das autoridades de saúde, a atividade será fechada ao público.
Uma das propostas isenta a população de baixa renda do pagamento das tarifas de água e esgoto dos meses de abril e maio. A isenção, que poderá beneficiar moradores de imóveis inseridos na categoria Residencial Econômica, seria válida para faturas emitidas pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no período de 1º de abril a 31 de maio, com vencimento nos meses de maio e junho. O projeto ainda isenta todos os moradores, independentemente da categoria, da cobrança de juros e multa de todos os débitos vencidos e não pagos no período de 13 de março a 31 de maio.
Outro projeto concede temporariamente auxílio financeiro a ambulantes cadastrados no município. O projeto decreta um “voucher” de até R$ 308 (valor de duas cestas básicas) para complementar a renda da classe. Segundo o prefeito, o auxílio será disponibilizado somente na impossibilidade de entrega da cesta básica em alimentos e, também, se o ambulante não tiver sido beneficiado por outras medidas econômicas dos governos federal e estadual.
O terceiro projeto pede autorização para adiantar parte dos próximos salários dos professores eventuais que lecionaram nos meses de fevereiro e/ou março. “O adiantamento será pago no dia 30 de abril [caso o projeto seja aprovado] e a compensação do valor recebido poderá ocorrer de forma proporcional e distribuída nos meses faltantes de 2020”, explicou Izaias. De acordo com a proposta, o adiantamento é opcional aos professores e deverá ser requerido até o dia 20. A categoria poderá escolher o adiantamento de 50 ou 100%.
