Aprovado pela Câmara essa semana, o projeto do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), que reduz em R$ 1,615 bilhão o montante que o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) receberá nos próximos 30 anos como contribuição patronal, merecia ter sido mais debatido -- devido a sua grande relevância.
Enviado ao Legislativo em maio, o texto recebeu aval da maioria dos vereadores quatro meses depois (ou três, se desconsiderarmos o recesso de julho). Nesse meio tempo, um dos apontamentos mais coerentes (para não dizer que limitou-se ao óbvio) foi feito pelo jurídico da Câmara: não seria correto votar o projeto apenas com base nas declarações da prefeitura e da Unitau (Universidade de Taubaté), que tinham interesse direto de reduzir os repasses obrigatórios, sem ouvir o IPMT, que é o órgão que sofrerá o impacto do corte dos aportes.
Quando representantes do instituto enfim se manifestaram, mas limitados a ofícios ou entrevistas, explicaram que a redução nos aportes poderia comprometer a saúde financeira da entidade. Pelos cálculos oficiais, segundo o IPMT, o correto seria ampliar os repasses em R$ 365 milhões nos próximos 35 anos.
O instituto mantém atualmente cerca de 2.500 aposentados e pensionistas, e conta com a contribuição de aproximadamente 6,5 mil servidores de carreira, distribuídos entre prefeitura, Câmara, Unitau e o próprio IPMT. Ou seja, essa 'pedalada' pode comprometer a aposentadoria daqueles que já são inativos hoje, dos que ainda vão se aposentar e até daqueles que ainda nem ingressaram na administração municipal.
E mais: o instituto apontou que, como o projeto não foi embasado em um estudo atuarial oficial, o município pode ter suspenso o seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que é exigido para transferências e operações de crédito com aval da União.
Resumindo: se a análise do IPMT estiver correta, o sistema previdenciário do município poderá entrar em colapso nos próximos anos e Taubaté corre o risco de ficar impedida de receber transferências do governo federal. Votar o projeto sem que houvesse uma audiência pública, com participação do IPMT e de representantes dos servidores, não foi um ato responsável..
