Em nova decisão sobre o caso, o Tribunal de Justiça alterou seu entendimento inicial e determinou que, ao menos por enquanto, a suspensão do repasse de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) para equipes esportivas com perfil profissional ficará restrita à equipe adulta masculina de vôlei.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada no último dia 13 pelo desembargador Marcos Pimentel Tamassia, relator do caso na 1ª Câmara de Direito Público do TJ.
Essa nova decisão foi dada em recurso movido pela Escola do Corpo, entidade que gerencia a equipe de vôlei. No dia 22 de agosto, em apelação apresentada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB), o mesmo desembargador havia negado pedido semelhante feito pela Prefeitura de São José dos Campos.
Esse novo entendimento deverá prevalecer pelo menos até o julgamento do mérito dos dois recursos, que deve ocorrer em uma mesma data - ainda não definida - e que contará com votos dos outros dois desembargadores que compõem a 1ª Câmara de Direito Público.
VAIVÉM.
Em 14 de agosto, em ação movida pelo Ministério Pública, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para determinar a suspensão de repasses de verbas do Fadenp para todas as equipes esportivas com perfil profissional. O governo Felicio recorreu ao TJ, para solicitar a liberação dos repasses ou que a medida ficasse restrita à equipe de vôlei, mas o efeito suspensivo foi negado ainda em agosto. Na ocasião, Tamassia alegou que, embora a Constituição Federal permita - em caráter excepcional - a destinação de recursos públicos ao esporte de alto rendimento, a lei municipal de 1994 que criou o Fadenp prevê repasses apenas para projetos de desporto não profissional.
Em seu recurso, a Escola do Corpo alegou que 64% dos recursos do fundo subsidiavam as categorias de base de diversas modalidades e que, apenas no vôlei, 400 jovens atletas seriam prejudicados com a suspensão. Na nova decisão, o relator argumentou que, segundo a Lei Pelé, o desporte de alto rendimento é considerado profissional quando há remuneração e contrato formal de trabalho. O desembargador destacou que, em um caso, a Justiça do Trabalho "reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um atleta da equipe de voleibol e a Escola do Corpo, bem como a responsabilidade solidária da municipalidade". O mesmo não ocorreu em relação a outras modalidades. Para esse ano, o orçamento do Fadenp é de R$ 6,526 milhões. No primeiro semestre foram feitos repasses que somaram R$ 1,909 milhão, sendo R$ 154 mil para a equipe masculina de vôlei..
