Supermercados
A Câmara de São José dos Campos aprovou na sessão de quinta-feira o projeto da vereadora Dulce Rita (PSDB) que proíbe supermercados de reterem consumidores para checar se as mercadorias foram pagas.
Norma
Caso a proposta vire lei - ainda falta sanção do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) -, o supermercado que descumprir a norma será advertido por escrito, inicialmente. Se a irregularidade for mantida, será aplicada multa de R$ 5 mil ao estabelecimento.
Saúde
A deputada estadual apresentou ao ao governo estadual emendas que somam R$ 900 mil para ações na área da saúde na região.
Hospitais
Sete municípios e hospitais da região podem receber os recursos: Santa Casa de Jacareí (R$ 150 mil); Santa Casa de Pindamonhangaba (R$ 100 mil); Santa Casa de Guaratinguetá (R$ 100 mil); Casa de Saúde Stela Maris Caraguatatuba (R$ 100 mil); Prefeitura de Caçapava (R$ 100 mil) Prefeitura de São José dos Campos (R$ 250 mil); Hospital Universitário de Taubaté (R$ 100 mil). "Nossa parte foi feita. As emendas foram indicadas. Agora, os órgãos competentes entrarão em contato para que toda a documentação necessária seja apresentada e o valor liberado às instituições", disse Leticia.
Audiência remarcada
Em razão da morte do ex-vereador e ex-deputado federal Ary Kara, velado na Câmara de Taubaté, foi cancelada a audiência sobre o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) que seria realizada na tarde de sexta.
Orçamento 2020
O evento foi remarcado para a próxima sexta-feira, dia 8, às 14h. Com isso, a segunda audiência para explanação das secretarias municipais será quarta-feira, 6, às 9h. Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e fundações universitárias se apresentam quarta, às 14h.
Conselhos
Os vereadores de Jacareí aprovaram o projeto de Paulinho do Esporte (PSD) que obriga prefeitura e Câmara a divulgarem em seus respectivos sites oficiais informações sobre os conselhos municipais. Pelo texto, terão que ser publicados os nomes dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço), e calendário anual de reuniões a realizar-se, com horário e endereço.
Acompanhamento
"Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e a participação dos cidadãos", disse Paulinho.
