Com base no discurso contrário à tolerância da violência contra a mulher, a Câmara de Jacareí votaria em nesta quarta-feira um projeto para impedir a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha. O projeto, no entanto, saiu de pauta.
A proposta é de autoria dos vereadores Paulinho do Esporte (PSD) e Sônia Patas da Amizade (PSB). No texto, é determinado que o impedimento ocorra tanto para cargos efetivos, quanto em comissão, e que se dê após o trânsito em julgado do processo -- ou seja, quando o acusado já não puder mais recorrer.
"A Casa Legislativa, que é considerada a casa do povo, não pode permanecer vendada a realidade que as mulheres enfrentam e deixar de fomentar legislações que são necessárias para a proteção de seus cidadãos, principalmente em relação à vida e dignidade das mulheres", justifica o texto apresentado no projeto.
No entanto, tendo como justificativa a necessidade de adequação à legislação federal, o projeto ainda deve passar por reformulações para ser discutido no Legislativo. Anteriormente, o projeto já havia recebido parecer contrário no jurídico.
PAUTA.
Com a saída da proposta, restam para discussão na sessão três projetos para denominação de ruas..
