QUITAÇÃO. A prefeitura de São José dos Campos anunciou a criação de uma ferramenta online que deve possibilitar, em alguns casos, que o munícipe parcele em até 100 vezes a dívida em aberto com a cidade.
De acordo com a prefeitura, o acordo só é válido para os débitos em dívida ativa que não estejam em cobrança judicial -- o que deve contemplar cerca de 163 mil contribuintes.
No site, o cidadão consegue escolher a quantidade de parcelas e emitir o boleto para o pagamento. O pagamento da 1ª parcela determinará a data de vencimento das demais.
A modalidade de parcelamento segue orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que recomenda providências para recuperação de valores inscritos em dívida ativa..
