A Justiça de Taubaté aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Jessé Silva (SD) réu pelo crime de concussão (quando um agente público exige, em razão de sua função, uma vantagem indevida). Na decisão, datada de quarta-feira, a juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 2ª Vara Criminal de Taubaté, destacou que "as peças que instruem o procedimento investigatório fornecem indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva, havendo justa causa à instauração da ação penal pleiteada pela acusação".
Jessé será intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar sua defesa e a relação de testemunhas.
Segundo o processo, dois servidores de carreira da Câmara confirmaram à Promotoria, em depoimento, que o vereador ofereceu a eles uma espécie de promoção, em troca de parte do acréscimo salarial. Essas conversas teriam ocorrido entre junho de 2018 e janeiro de 2019. No início desse ano, Jessé acabou renunciando ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara. Em defesa preliminar, o parlamentar negou ter cometido qualquer irregularidade.
A pena para o crime de concussão varia de dois a oito anos de reclusão e multa. Como foram identificados dois casos, a condenação pode ser em dobro. Em junho, na esfera cível, Jessé já havia sido denunciado pelo MP por improbidade administrativa, por esse mesmo caso. Esse primeiro processo está em segredo de Justiça..
