A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que altera as regras do Probesem (Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal).
O texto recebeu apenas quatro votos contrários - dos três vereadores do PT (Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro) e de José Luís Nunes (PSD).
Foram aprovadas por unanimidade duas emendas, ambas apresentadas pelo vereador Dilermando Dié (PSDB): uma delas amplia o programa para os servidores da Câmara e do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal); a outra inclui um representante do Legislativo na comissão que irá supervisionar o Probesem.
Uma das mudanças propostas é ampliar de 60% para 70% o reembolso nos casos em que a mensalidade compromete mais de 50% dos vencimentos do servidor. Outra novidade é que o programa, até então restrito a cursos técnico, superior e de pós-graduação, passará a abranger também capacitações, como intercâmbios, estágios, seminários e congressos.
O governo Felicio alega que as mudanças visam atualizar a legislação, mas o Sindicato dos Servidores Municipais criticou diversos pontos da proposta, como o fim da paridade da comissão que irá supervisionar o programa (serão quatro representantes da prefeitura e dois dos funcionários) e também a criação de critérios que puniriam os servidores.
A oposição também criticou a regra que prevê que o funcionário terá que ressarcir todo o valor recebido com a bolsa em caso de desistência do curso, mesmo que o trancamento da matrícula seja justificado. "Uma servidora minha, por exemplo, perdeu pai e mãe num intervalo de um ano e, na lei antiga, trancou matrícula para voltar depois", disse Juliana Fraga. Outro ponto criticado foi que o servidor só ganhará bolsa para cursos vinculados a seu cargo. "Se uma merendeira quiser ser professora ou assistente social, não vai poder", afirmou Amélia. "A balela do PT é coisa ridícula", rebateu Walter Hayashi (PSC)..
