Na noite da última terça-feira (31/08), a Câmara de Ilhabela aprovou um projeto que altera a Lei 1333/2018 que criou o Fundo Soberano de Ilhabela, sua estrutura, fontes de recursos e formas de aplicação.
Em nota, a prefeitura do município afirmou que as modificações se devem à necessidade de atendimento ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra a indexação da Taxa Libor (London Interbank Offered Rate) nas aplicações em ativos financeiros do Fundo Soberano, pois se trata de uma taxa indexadora de grande risco -- ela possui grande variação e rentabilidade abaixo do mercado.
Outras propostas da atualização da lei é que as despesas relativas à operacionalização do Fundo passe a ser custeada pela prefeitura, deixando o município contratar empresas especializadas no mercado financeiro para atuarem como agentes operadores.
A Secretaria Municipal de Gestão Financeira passará a disponibilizar operações financeiras do Fundo Soberano, de forma mensal, para o Portal da Transparência de Ilhabela.
