A Justiça determinou a realização de uma perícia nos registros de compra da antiga SSM (Secretaria de Serviços Municipais), a atual Secretaria de Manutenção da Cidade, da Prefeitura de São José dos Campos.
A medida foi tomada em meio a uma ação em que o Ministério Público denunciou uma empresa e sete pessoas por improbidade administrativa, devido a um suposto esquema para fraudar compras da pasta de 2013 a 2015, durante o governo Carlinhos Almeida (PT).
A perícia foi solicitada tanto pelo MP quanto pelos réus, que são a empresa TMS Comércio de Areia e Pedra e o proprietário dela, Thiago Martins Silva; o ex-secretário municipal Antonio Carlos Wolff Nadolny; além de cinco servidores e ex-servidores da Prefeitura, que são apontados como participantes do suposto esquema – um dos réus, que era diretor da pasta, morreu de Covid-19 em maio e deve ser excluído do processo.
A perícia deve avaliar se a quantidade de material adquirido da empresa corresponde ao volume entregue à Prefeitura. “A atividade probatória deverá analisar se as Notas Fiscais protocoladas no Setor de Suprimentos conferem com os respectivos vales, comparando-se a cópia dos livros e exemplos de planilhas de controle de entregas do Setor de Suprimentos com os dois livros de registros de entrada de materiais/NF de recebimento de agregados da Regional Leste II do período de 2013, 2014 e 2015”, destacou na decisão a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A Promotoria também havia solicitado a quebra do sigilo bancário dos réus no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. A juíza ainda não analisou esse pedido – antes, ela solicitou que o MP informe se existe uma investigação criminal sobre o caso e, em caso de resposta afirmativa, se já houve quebra de sigilo bancário nessa outra apuração.
DEPOIMENTOS.
A Justiça também deferiu os pedidos de prova oral feitos pelo MP e pelas defesas. Uma audiência será agendada para ouvir as testemunhas.
A Promotoria pede que sejam ouvidos quatro servidores da Prefeitura, entre eles o autor de uma gravação que deu origem à investigação – nela, um dos ex-funcionários que é réu na ação tenta recrutar um servidor para participar do suposto esquema.
O ex-secretário municipal também pede que seja ouvido o servidor responsável pela gravação que deu origem à denúncia – ao jornal, esse servidor disse acreditar que Nadolny não teria participação no suposto esquema.
Já o ex-servidor Edmar de Jesus Pereira, que teve a conversa gravada, pedia que o áudio fosse periciado, “a fim de se comprovar a autoria, autenticidade e possíveis edições no mesmo”. A juíza negou esse pedido, por entender que “seu conteúdo não foi especificamente impugnado, e sim, apenas sua validade como prova”.
Esquema resultou em prejuízo de R$ 900 mil para a Prefeitura, afirma Promotoria
O caso foi denunciado pela Promotoria à Justiça em julho de 2018. De acordo com a ação de improbidade administrativa, o esquema foi operado entre 2013 e 2015 e consistia em superfaturar pagamentos de materiais como areia e pedra que eram adquiridos pela antiga secretaria. O prejuízo no período teria chegado a R$ 900 mil.
Segundo o MP, a empresa apresentava à Prefeitura notas fiscais de materiais que ou não haviam sido entregues ou que citavam volumes superiores aos efetivamente entregues – algumas notas citariam até transporte em veículos pequenos, como motos. A Promotoria diz que os servidores réus não faziam a conferência do material.
O MP pede que os envolvidos no esquema sejam condenados a restituir o valor ao município e à perda da função pública. Os réus negam as acusações.
