O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), reenviou à Câmara o projeto que altera as regras do Probesem (Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal).
A primeira versão do texto foi encaminhada ao Legislativo no fim de julho. Em rito urgente, a proposta teria que ser votada até setembro, mas foi retirada pelo tucano após receber 37 emendas e ser alvo de críticas da oposição e do Sindicato dos Servidores.
A nova versão do projeto foi apresentada no último dia 14. Lido na sessão do mesmo dia, o texto ainda passará pela análise das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos, de Economia, Finanças e Orçamento, e de Educação e Promoção Social antes de ser votado em plenário. O prazo para emendas terminou nessa sexta-feira. Ao todo, os vereadores propuseram 18 alterações. Todas são de autoria da bancada do PT, que faz oposição ao governo Felicio.
Segundo levantamento feito pela reportagem, dos 45 artigos do projeto original, ao menos cinco tiveram alteração nessa nova versão. Uma das mudanças atingiu um ponto criticado pelo sindicato, mas não foi suficiente para atender a reivindicação da entidade.
Pelo projeto original, a Comissão de Bolsa de Estudos, que irá supervisionar o programa, seria composta por cinco membros, sendo quatro indicados por secretarias municipais e um pelo sindicato. A entidade reclamou, sob a alegação de que, como teria maioria no órgão, a prefeitura sempre decidiria qualquer questão. No novo texto, foi criada uma nova vaga, que também será do sindicato, mas a maioria dos membros continuará a ser definida pelo município.
Outras mudanças foram a inclusão de agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde e a previsão de que a lei só entrará em vigor em fevereiro de 2020 - antes, a vigência seria imediata..
