A Câmara de Jacareí rejeitou, pela segunda vez no ano, as contas do ex-prefeito Marco Aurélio (PT). Desta vez, os parlamentares foram favoráveis a um parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontava falhas nas contas de 2001.
Segundo o TCE, o município não teria aplicado o percentual necessário para a área de educação, que deveria chegar a 25%, e, naquele ano, teria ficado em cerca de 23,2%. Para vereadores da base aliada do prefeito Izaias Santana (PSDB), a falha representaria um desrespeito ao dinheiro público.
À época, as contas do prefeito petista passaram pela Câmara por meio de 'decurso de prazo', ou seja, sem receberem deliberação do Plenário no período de 60 dias. A alternativa ainda era permitida na Lei Orgânica até maio de 2017, quando os vereadores retiraram a medida. No final do ano passado, a Câmara ainda decidiu anular aprovações de contas que ocorreram pelo decurso.
Em fevereiro deste ano, o Legislativo já tinha rejeitado as contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2006. À época, chegou ainda a acatar parecer contrário às contas do ex-prefeito Hamilton Mota, também petista, de 2011 e 2012.
Para Marco Aurélio, o julgamento foi feito com visão política, e não técnica.
"Infelizmente foram por esse caminho de política eleitoral para 2020. Eu respeito a visão de cada um, mas não posso aplaudir porque acho que deixou de exercer a função legislativa. É uma tentativa e fazer com que nossa imagem seja desgastada. São coisas que não deveriam ser confundidas".
O prefeito Izaias Santana (PSDB) negou que a rejeição integre esquema de sua base.
"Essa é a justificativa de quem não tem nenhuma outra para explicar os demandos e irregularidades apontados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) - que tem como função fiscalizar e controlar o gasto do dinheiro público"..
