RECURSOS. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde desta quinta-feira a Emenda Constitucional 105 de 2019. A emenda surgiu da PEC 48/2019, aprovada na quarta. A emenda promulgada nesta quinta permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Agora, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a objeto específico ou uso livre sob certas condições.
