O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória Nº 934, que "estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior".
A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são "decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública."
Em caráter excepcional, suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020. A medida vale para instituições públicas e privadas. Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que rege a educação no país, é obrigatório o cumprimento de 200 dias letivos por ano.
Bolsonaro, no entanto, manteve a obrigatoriedade do cumprimento da carga mínima anual de 800 horas no ano letivo para unidades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), como prevê a LDB.
A MP, no entanto, não deixa claro como as instituições de ensino farão para manter a carga em um número menor de dias letivos. Em todo o país, as aulas estão suspensas devido à pandemia do novo coronavírus..
