A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira três projetos do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que visam regulamentar instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento. As propostas receberam apenas três votos contrários, todos da bancada do PT.
Os textos abordam o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o PGT (Polo Gerador de Tráfego), além de promover ajustes técnicos em dispositivos da Lei de Zoneamento.
Os temas foram abordados em sete audiências públicas promovidas pela gestão tucana no mês de dezembro. Os ajustes técnicos na Lei de Zoneamento visam garantir “o pleno exercício da legislação urbanística”, segundo o governo Felicio, e tratam de pontos como atividades comerciais em zonas residenciais, empreendimentos habitacionais de interesse social e conjuntos industriais.
O EIV tem o intuito de analisar e informar previamente a gestão municipal sobre reflexos da implantação de empreendimentos e atividades de maior porte em áreas urbanas, buscando harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade. A proposta define os empreendimentos que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
O PGT é o empreendimento ou atividade que, pela concentração da oferta de bens ou serviços, gera afluxo de população, interferindo no tráfego do entorno. Para sua implantação, estes empreendimentos precisam ser acompanhados de intervenções no sistema de mobilidade existente e nos espaços públicos adjacentes.
