O vereador Juvenil Silvério (PSDB) virou réu por improbidade administrativa em uma ação em que é acusado pelo Ministério Público de direcionar uma licitação realizada em 2018 pela Câmara de São José dos Campos, que resultou na contratação de uma empresa para elaboração e execução de um projeto de eficiência energética para a Casa. O tucano presidia o Legislativo naquele ano.
Protocolada em junho, a denúncia cita irregularidades como ausência de projeto básico, indevida aglutinação de serviços, existência de cláusulas restritivas no edital e "condutas imorais e ímprobas na gestão de recursos públicos".
Além de Juvenil, também virou réu Michael Robert Boccato, que é secretário-geral da Câmara. Pelo serviço, a empresa Mendonça & Martins Serviços Especializados receberia R$ 1,5 milhão, mas o contrato teve a execução suspensa pela Justiça em junho, quando os pagamentos somavam R$ 713 mil.
A decisão pelo recebimento da inicial do MP foi publicada na semana passada. No despacho, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, diz que "existem indícios de sérias irregularidades na licitação".
Segundo a ação, o jurídico do Legislativo chegou a apontar parte das irregularidades e sugerir correções, mas a direção da Casa optou por manter as principais incongruências.
Das 40 empresas que retiraram o edital, apenas três efetuaram a vistoria prévia e somente a Mendonça & Martins apresentou proposta. Ouvidas pelo MP, algumas das empresas afirmaram ter desistido de participar após identificarem irregularidades no edital. A Promotoria também citou que a empresa vencedora, com sede em São José, teve o objeto social alterado em janeiro de 2018, meses antes da abertura da licitação, para se adequar ao que seria exigido no edital. Nessa mesma época, ela passou a ter como sócio Claudio Henrique Mendonça, funcionário comissionado da Câmara até 2016.
DOSE DUPLA.
Em junho, o vereador e o secretário-geral também foram denunciados por improbidade pelo MP em outro caso, por supostas irregularidades na licitação realizada em 2017 para a virtualização dos processos internos da Câmara, que resultou em um contrato de R$ 1,45 milhão. Essa denúncia ainda não foi analisada pela Justiça.
Vereador e secretário-geral negam irregularidades e defendem contrato
À reportagem, Juvenil defendeu a regularidade da licitação e a relevância do contrato. "Mesmo com a suspensão da execução do contrato, a economia na Câmara [com a conta de energia] já ultrapassa 50%", disse. "Ninguém gosta de processo, mas será uma oportunidade para que as coisas sejam ajustadas. É nossa oportunidade de defesa. Estou tranquilo".
O secretário-geral da Câmara disse que recebe com "naturalidade" a decisão que o tornou réu. "Será a hora em que poderemos esclarecer tudo, nos defendermos", afirmou. "O projeto já gera economia de R$ 20 mil ao mês".
A Mendonça & Martins também nega irregularidades
