Embora inerte em diversos casos importantes, a Justiça do país, e em especial o STF (Supremo Tribunal Federal), parece ter recordado a importância de sua função no sistema de freios e contrapesos e decidido colocar alguns obstáculos no projeto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de transformar a democracia brasileira em uma autocracia.
Nas últimas semanas, a Justiça tem imposto uma série de derrotas sobre a gestão do pesselista, a ponto de Bolsonaro fazer um desabafo nessa quinta-feira, durante uma de suas já famosas 'lives' nas redes sociais. "Está uma briga, porque a Justiça em cima da gente, que quer que a gente mantenha radares multando você. É a Justiça, lamentavelmente, se metendo em tudo".
O caso citado pelo presidente foi a validação, pela Justiça Federal, de um acordo firmado entre Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Ministério Público Federal para instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada. Nesse episódio, o pesselista queria -- para arrepio de todos os especialistas do setor e sem qualquer estudo científico -- impedir a instalação desses equipamentos nas estradas brasileiras.
Em outro episódio que contrariou o presidente, o STF decidiu nesta quinta-feira manter suspensa a validade do trecho de uma medida provisória de Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Com isso, a medida voltou a ser atribuição da Funai (Fundação Nacional do Índio), ligada ao Ministério da Justiça.
E tem mais: o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu prazo de 15 dias para Bolsonaro -- se quiser -- prestar esclarecimentos sobre suas declarações lamentáveis a respeito do pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), morto durante a ditadura militar.
Além disso, o ministro Luiz Fux, também do STF, proibiu que seja destruído o material resultante da invasão de celulares de diversas autoridades, apreendido na Operação Spoofing -- contrariando o que havia dito Sergio Moro, ministro da Justiça de Bolsonaro.
Com todos esses episódios, espera-se que o pesselista perceba que ele não é um ditador, um imperador, ou algo semelhante. Ele é o presidente de uma República..
