Consumidor
A Câmara de São José dos Campos sedia nessa sexta-feira, das 13h às 15h, duas palestras sobre direitos do consumidor, organizadas pelo Procon.
Palestras
O juiz titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, Marcos Pagan, abordará o direito do consumidor em contratos bancários e crédito consignado. O promotor Fernando Belaz, da Promotoria de Defesa do Consumidor, vai abordar a competência do Ministério Público na Defesa do Consumidor.
Libras
O projeto da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) que visa tornar obrigatório o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na formação continuada do magistério recebeu essa semana parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Tramitação
Antes de ser votada em plenário, a propositura ainda será analisada pelas comissões permanentes de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Doação de área
Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que autoriza doação de uma área de 16.762,72 m², no Piracangaguá, à Thyssenkrupp. A empresa prevê a geração de 128 empregos, com investimento de R$ 33 milhões.
Dentistas ESF
Também foi aprovado em segunda discussão o projeto que aumenta o salário dos dentistas do ESF (Estratégia de Saúde da Família). Os dois textos seguem para sanção do prefeito.
Maria da Penha
Entrou em vigor essa semana a lei de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
Lei
A proibição abrange todos os órgãos da administração pública direta e indireta, a partir do trânsito em julgado da sentença até a reabilitação criminal, dos condenados pela prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Brasão de Armas
A Câmara de Jacareí rejeitou o projeto substitutivo, de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB), e o original, do prefeito Izaias Santana (PSDB), que visava alterar o Brasão de Armas do município.
Despesas
Em votação ocorrida quarta-feira, a maioria dos vereadores ressaltou que a questão orçamentária deve ser analisada anteriormente a qualquer votação, como os recursos que seriam gastos na mudança de todos os símbolos da cidade.
