A Justiça condenou o vereador Fernando da Ótica Original (PSC) após uma acusação de cobrança de 'dízimo' aos seus assessores no gabinete da Câmara de Jacareí. A condenação ocorreu após uma denúncia feita pelo hoje presidente da Casa, Abner de Madureira (PL), ao Ministério Público Estadual.
No processo, que corre desde 2017, é descrito que Abner relatou que em 2013, quando contratado para atuar como chefe de gabinete de Fernando, foi obrigado a ter de pagar parte do seu salário ao vereador durante nove meses - período em que permaneceu na função. O subsídio pago na época seria de R$ 2.000, sendo que 10% desse valor, segundo Abner, eram recolhidos como 'dízimo' por um assessor de Fernando conhecido como Sérgio Kobra.
Na decisão, a juíza Mariana Sperb alega que foram colhidas informações que sustentam a necessidade de condenação de Fernando.
"De fato, o ex-funcionário e hoje vereador, sacava todo o mês, em datas próximas ao pagamento, a importância equivalente à 10% de seu salário", afirma. "Ainda que não se demonstre vultosa quantia, o ato de apropriação indevida de fato existiu", continua a magistrada, em trecho da condenação.
Pela decisão, Fernando fica obrigado a pagar multa três vezes maior ao valor que teria sido desviado, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data de transferência, além de suspender os direitos políticos do vereador por oito anos e decretar a perda eventual do cargo público que esteja exercendo. A condenação é válida após o "trânsito em julgado da sentença", o que ainda permite ao parlamentar recorrer da decisão.
OUTRO LADO.
Procurado pela reportagem, Fernando afirmou que não esperava a condenação e que irá recorrer.
"Eu fiquei surpreso porque ele não apresentou prova nenhuma. Eu acredito na Justiça e nós vamos recorrer. Vou provar que sou inocente", disse.
Em nota, a Câmara informou que houve uma apuração interna que arquivou o caso.
"Houve apuração interna tão logo os fatos foram revelados, mediante processo ético. No entanto, devido à falta de mecanismos que trouxessem provas mais robustas, o caso foi arquivado. Por ora não há qualquer providência a ser adotada, visto que a Câmara não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial, sendo certo que seus efeitos somente ocorrerão quando não couber mais recursos", informou.
