Ciclovia
A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos concedeu uma liminar solicitada pela vereadora Amélia Naomi (PT) para obrigar o governo Felicio Ramuth (PSDB) a fornecer cópia do processo administrativo da licitação para a obra de construção da ciclovia na Avenida dos Astronautas.
Prazo
Segundo a decisão, datada do último dia 23, a prefeitura tem prazo de cinco dias para cumprir a ordem, sob risco de multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento.
Transparência
Antes de ajuizar o mandado de segurança, a vereadora petista chegou a solicitar diretamente à prefeitura o acesso ao processo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o pedido foi negado pelo município.
Fiscalização
"O perigo da demora [em obter acesso ao processo] decorre da impossibilidade de fiscalizar, na qualidade de vereadora, os atos da administração pública em tempo de agir", escreveu na decisão a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim.
Deslize
A vereadora Dulce Rita (PSDB) cometeu um deslize ao apresentar o projeto que institui a categoria de manejo de unidade de conservação de proteção integral denominada RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural).
Confusão
O erro foi cometido pela parlamentar tucana nos anexos do projeto, que estabelecem os modelos de requerimento para a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural e também o termo de compromisso.
Ctrl C Ctrl V
Tanto o modelo de requerimento quanto o do termo de compromisso foram copiados de um projeto apresentado em 2012 na Câmara do Rio de Janeiro. Dulce esqueceu de trocar o nome da cidade no texto.
Qual cidade?
Com o erro, tanto o modelo de requerimento quanto o do termo de compromisso preveem que as áreas a serem abordadas pelo texto estarão matriculadas "no Registro de Imóvel do Município do Rio de Janeiro". O projeto foi lido nessa quinta.
Fake news
O perfil Direita Vale publicou uma foto falsa no Facebook para afirmar que a ativista climática sueca Greta Thunberg recebe dinheiro de George Soros, bilionário famoso mundialmente por financiar iniciativas liberais.
Montagem
Na montagem, Greta aparece ao lado de Soros. Na foto original, a ativista está acompanhada de Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos. Apesar dos boatos na internet, não há nenhuma ligação direta entre a sueca e Soros.
