O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs nessa quinta-feira uma importante derrota -- talvez a maior de todas -- a Sérgio Moro, ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, e também à operação Lava Jato.
Embora o julgamento ainda não tenha sido finalizado, a Corte máxima da Justiça brasileira formou maioria a favor da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.
Dos nove ministros que votaram, seis entenderam dessa forma: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os três votos contra essa tese foram de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Dos dois ministros que ainda faltam votar, Dias Toffoli já anunciou que estará do lado da maioria. O outro é Marco Aurélio Mello.
O julgamento será finalizado após a conclusão dos votos de Toffoli e Mello. O primeiro deles, que preside a Corte, já anunciou que irá propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos.
A expectativa, ao menos por enquanto, é que processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados. Um balanço divulgado pela Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.
O número de processos que podem ser atingidos impressiona. Mas, nesse caso, o mais relevante são os seis votos (que devem virar sete, e talvez oito) contra os interesses da força-tarefa.
Em outros tempos, seria improvável ver o STF formar maioria contra um entendimento adotado no âmbito da Lava Jato. Mas a situação mudou: as mensagens divulgadas pela 'Vaza Jato' evidenciaram que a instância máxima do Judiciário do Brasil falhou ao não impor limites à operação.
Ano após ano, não foram poucos os episódios em que a maior operação de combate à corrupção na história do país cruzou o limite da legalidade. Os diálogos publicados pelo The Intercept apenas escancararam isso. Agindo com excessos, Moro e os procuradores da Lava Jato colocaram tudo a perder? O STF decidirá..
