O governo Felicio Ramuth (PSDB) regulamentou esse mês uma lei de 2017 que permite que empresas e profissionais da área da saúde que estão em dívida com a Prefeitura de São José dos Campos ofereçam serviços à rede municipal, em troca de abatimento da quantia. Segundo a gestão tucana, as dívidas do setor com a prefeitura somam aproximadamente R$ 15 milhões.
Em vigor desde setembro de 2017, a lei de autoria do vereador Sergio Camargo (PSDB) que autoriza esse tipo de compensação precisou ser alterada pela Câmara em julho desse ano, já que o texto original abrangia apenas os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2016. A nova redação engloba as dívidas até 31 de dezembro de 2018.
O próximo passo será a abertura de um edital de credenciamento, que será elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Saúde. Não há previsão de quando isso acontecerá. Por meio desse processo, que ficará vigente por pelo menos 180 dias, as empresas e profissionais da área poderão requerer a compensação das dívidas com o oferecimento de procedimentos como exames, cirurgias e consultas de algumas especialidades.
O decreto que regulamentou a lei foi publicado no Boletim do Município na última sexta-feira. No texto, Felicio diz que a medida foi tomada "considerando a necessidade de lançar mão de todos os esforços a fim de zerar o passivo de atendimentos relacionados a consultas, exames e procedimentos médicos de baixa, média e alta complexidade".
Após o credenciamento das empresas e profissionais, uma comissão será formada para selecionar aqueles que poderão prestar os serviços em troca do abatimento. O grupo será composto por dois servidores da Secretaria de Saúde e um funcionário da Secretaria da Governança.
O edital do chamamento irá indicar quais serviços de saúde serão necessários e estabelecer o valor unitário de cada procedimento a ser prestado. Os serviços serão realizados no estabelecimento próprio do interessado (consultórios, clínicas ou hospitais), sem a cobrança de nenhum valor adicional por isso - os locais ainda serão inspecionados pela comissão. Para controle, os procedimentos serão registrados em prontuário disponibilizado pela Secretaria de Saúde, com a identificação do paciente pelo número do Cartão SUS..
