O Tribunal de Justiça deve decidir nessa terça-feira se o secretário de Gestão Administrativa e Finanças do governo Felicio Ramuth (PSDB), José de Mello Correa, será réu em uma ação em que o Ministério Público aponta fraudes nos últimos contratos de coleta de lixo firmados pela Prefeitura de São José dos Campos.
Correa foi denunciado por improbidade administrativa pela Promotoria em junho de 2018, mas em abril desse ano o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, rejeitou a denúncia com relação ao secretário. Na decisão, o magistrado apontou que o MP não detalhou nenhuma possível irregularidade que teria sido cometida por ele.
A Promotoria recorreu ao TJ contra a decisão. A apelação será julgada nessa terça pela 1ª Câmara de Direito Público, que é composta por três desembargadores. Caso o colegiado aceite o recurso do MP, Correa passará a figurar como réu na ação em primeira instância. Caso contrário, o processo prosseguirá com relação aos demais denunciados.
Na ação, a Promotoria aponta fraudes nos contratos de coleta de lixo firmados no governo Carlinhos Almeida (PT) e na gestão Felicio. O MP pede, inclusive, que o contrato atual, assinado em 2017 com a Sustentare, seja anulado.
Além do secretário e da Sustentare, foram denunciados Boanésio Cardoso Ribeiro (diretor da Urbam no governo Carlinhos) e a Cavo (empresa contratada na gestão petista).
De acordo com a denúncia, a Cavo, que era doadora de campanhas do PT, foi beneficiada por contratação emergencial superfaturada e licitação direcionada na gestão Carlinhos, quando os contratos foram firmados por meio da Urbam.
Já na gestão Felicio, com a contratação feita diretamente pela prefeitura, o MP sustenta que a Cavo foi indevidamente inabilitada em uma concorrência, com o propósito de favorecimento à Sustentare.
OUTRO LADO.
Em nota, o governo Felicio alegou que o contrato atual permitiu economia de 14% para o município com o serviço e que o processo licitatório foi conduzido por um servidor de carreira. Já Boanésio Ribeiro, réu na ação, afirmou que "todos procedimentos e contratos foram feitos respeitando rigorosamente a legislação".
