DECISÃO. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu revogar parte de decisão determinando que a Receita Federal encaminhasse a ele todos os Relatórios Fiscais para Fins Penais produzidos pelo órgão nos últimos três anos.
Na segunda-feira, Toffoli anunciou ter voltado atrás na parte da decisão em que havia determinado à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos pelo órgão nos últimos três anos, o que incluiria informações sensíveis de 600 mil pessoas.
Assim como na decisão sobre a UIF, o ministro diz que diante "das informações satisfatoriamente prestadas" pelo órgão, não seria mais necessário obter as cópias dos relatórios.
Na tarde de segunda-feira, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que estão tentando "uma solução que atenda a todos"..
