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ARMAS DO MUNICÍPIO PARA A SEGURANÇA

Por José Vicente da Silva FilhoCoronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública, sócio fundador e conselheiro do Ibrasjus (Instituto Brasileiro de Segurança Pública e Justiça) |
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Abre aspas:r"Não há a menor sombra de dúvida de que é uma falsa solução".rJosé Vicente da Silva Filho. Ex-secretário nacional de Segurança Pública, sobre promessa de João Doria (PSDB) a respeito de BAEPs

A prefeitura de São José dos Campos está importando armas automáticas de maior poder de fogo para os guardas municipais. O impacto para a segurança da cidade é praticamente nenhum. Mas se os guardas já usam armas de fogo é melhor que utilizem instrumentos mais modernos para sua proteção. Proteção que nem sempre faz sentido: no Rio de Janeiro, uma das cidades mais violentas do país, os mais de seis mil guardas atuam desarmados e colaboram com a segurança pública atuando em importantes setores da chamada ordem pública que está ligada diretamente à ação criminal: camelôs sem controle, lixos pelas ruas, obras irregulares, bares barulhentos e, muitas vezes, sem alvará para funcionamento, locais com sinais de abandono que incomodam os cidadãos, estimulam o comportamento infrator e se tornam chamarizes para criminosos.

Não que guardas municipais sejam inúteis, a não ser o grande número de agentes que estão afastados ou fazendo atividades fora das finalidades para as quais foram contratados. Guardas, nas cidades onde já atuam, podem cooperar com a segurança ajudando a cuidar do cumprimento de posturas municipais essenciais para a ordem pública e exercendo papel auxiliar de vigilância em áreas públicas onde deveriam operar em sintonia com a Polícia Militar local que deve ser acionada para situações de suspeita de crimes ou de alto risco.

Num trabalho de consultoria que realizei na cidade gaúcha de Novo Hamburgo pude observar à importância das cidades investirem em centros de integração de informações relacionadas à segurança pública, como o existente em São José. Nem dentro de integração podem ser embarcadas tecnologias modernas como câmeras inteligentes, sistemas que colocam incidentes em mapas digitais e identificam locais e dias críticos, aplicativos que facilitam aos cidadãos enviar variadas informações, planos de avisos aos habitantes sobre riscos como postes caídos, ruas alagadas etc. Dados criminais e de desordens, problemas em escolas, comércio irregular de ruas podem ser coletados e analisados em conjunto pelos agentes policiais e da prefeitura.

O campo da segurança pública é bastante vasto e muito além das estruturas e ações da polícias, cabendo papéis variados e relevantes à administração municipal desde sua prevenção social e educacional até a edição de leis e aplicação de punições. Com tantos instrumentos disponíveis para afetar a segurança pública, prefeitos devem resistir à tentação de mostrar poder de força policial com guardas municipais e investir nas prevenção em profundidade e no estreitamento das relações com as forças policiais que atuam na cidade..

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