A Justiça julgou improcedente uma ação em que o deputado federal Eduardo Cury (PSDB) pedia que o ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) fosse condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos por supostos prejuízos decorrentes da suspensão da obra da Arena de Esportes e da rescisão do contrato com a empresa que executava o serviço, a Recoma.
A ação tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos desde agosto de 2014. A decisão, do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, é datada de 13 de novembro.
Iniciada em 2011, no penúltimo ano do governo Cury, a arena deveria ter ficado pronta em agosto de 2012, mas a gestão tucana foi encerrada quatro meses depois e deixou a obra com cerca de 40% de execução. Cury alegou à Justiça que a decisão de rescindir o contrato foi política.
Na decisão, o juiz destacou que "os projetos básico e executivo iniciais" da arena "padeciam de graves falhas", que acarretaram em problemas na obra e que, do ponto de vista jurídico, comprometeram o caráter competitivo da licitação vencida pela Recoma, pois são esses projetos que embasam as propostas das empresas. A assessoria de Cury informou que irá recorrer da decisão. A obra acabou retomada em maio desse ano, ao custo extra de R$ 41,845 milhões - ou seja, custará R$ 55,3 milhões, ao todo..
