Venda de animais
A Câmara de São José dos Campos aprovou na sessão da última quinta-feira o projeto do vereador Cyborg (PV) que proíbe a venda de animais em locais públicos e também em veículos, exceto quando autorizado pela Prefeitura.
Causa animal
De acordo com o vereador, a proposta visa evitar maus-tratos aos animais. Caso vire lei, a infração pela venda de animais de estimação em praças, áreas verdes, parques e ruas poderá acarretar multa de R$ 1.000.
Vetos na pauta
A Câmara de Taubaté vai analisar na sessão dessa terça-feira dois vetos do prefeito Ortiz Junior (PSDB). Um deles é com relação ao projeto de Bobi (PV) e Loreny (Cidadania) que obriga a construção de fraldários em shoppings, restaurantes, bares e lanchonetes.
Fraldário
Na mensagem de veto, Ortiz alega que a redação da norma é confusa e que o texto não deixa claro como a lei irá funcionar, o que poderia resultar em "problemas de interpretação".
Fora do ponto
O segundo veto é com relação ao projeto de Digão (PSDB) que permite embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais do transporte público.
Transporte
Na mensagem de veto, Ortiz argumenta que a lei poderia "gerar riscos de acidente, bem como deficiência em fiscalizar o seu cumprimento, gerando também novos fatores de desconforto e insatisfação aos usuários do sistema".
Tramitação
Para que cada veto seja derrubado é necessário o voto contrário de pelo menos 10 dos 19 vereadores. Caso isso ocorra, as leis serão promulgadas pelo presidente da Câmara, o vereador Boanerge dos Santos (PTB).
Argumento político
Nesses dois vetos, o procurador-chefe da Câmara, Guilherme Ricken, deixou de emitir parecer sobre os apontamentos feitos pelo prefeito, sob a alegação de que foram citados motivos "políticos" e não motivos "jurídicos" pelo tucano.
Plano de saúde
A Câmara também deve votar o projeto de minirreforma administrativa proposto pela Mesa Diretora. O texto, entre outras coisas, vai tentar retomar a prática de contratar plano de saúde para os servidores da Casa.
Inconstitucional
O auxílio foi suspenso esse ano, depois que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei municipal de 2009 que permitia a prática. O contrato com a Santa Casa Saúde, que custava R$ 952 mil por ano, foi rescindido em setembro.
