AÇÃO. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta quarta-feira que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.
A cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira que o julgamento deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira, quando o caso começará a ser analisado..