O Tribunal de Justiça emitiu uma liminar que suspende os efeitos da portaria do governo Felicio Ramuth (PSDB) que faz mudanças no transporte adaptado para pessoas com mobilidade reduzida em São José dos Campos.
Na quarta-feira, um grupo de cadeirantes fez um protesto na Câmara. Eles afirmam que a decisão do governo limita as viagens de cadeirantes a oito por mês -- contando o uso na ida e na volta.
Nesta quinta, após pedido da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça emitiu a decisão que suspende os efeitos da portaria, "mantendo-se a atual sistemática de atendimento do transporte adaptado." A decisão ainda pede que a prefeitura seja notificada com urgência, para que responda em até cinco dias.
Antes da suspensão, o governo tucano defendeu as mudanças. "A prefeitura de São José dos Campos reitera que a mudança no serviço de transporte adaptado municipal é necessária para organizar e democratizar o uso, priorizando os atendimentos de saúde e de pessoas com maior vulnerabilidade social, sem deixar de atender os cerca de 600 atuais credenciados, possibilitando a redução da fila de atendimento que atualmente é de cerca de 250 pessoas", disse a prefeitura, em nota enviada na última terça-feira.
