Câmara aprova projeto que facilita divórcio

AÇÃO. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima..