Em meio a questionamentos do Ministério Público, que contesta repasses feitos a equipes esportivas com perfil profissional, o orçamento do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) será ampliado em 11,87% no ano que vem. A dotação para o fundo, que é de R$ 6,469 milhões esse ano, passará para R$ 7,237 milhões em 2020, segundo o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) à Câmara na semana passada.
Questionada pela reportagem, a gestão tucana alegou que "o investimento no esporte, em todos os níveis, tem sido ampliado, ano a ano, desde 2017, cumprindo compromisso do Plano de Gestão do prefeito".
A prefeitura sustentou ainda que, para definir o orçamento, "são levados em conta o número de atletas e de modalidades atendidos, com projeção de ganhos no desempenho e na gestão das equipes".
Esse ano, até setembro, foram executados 76% da verba orçamentária autorizada para o Fadenp, o equivalente a R$ 4,9 milhões. Esse montante foi destinado a 12 equipes que representam o município em competições oficiais.
Em ação protocolada em junho desse ano, o MP contesta o repasse de recursos do Fadenp para equipes esportivas com perfil profissional. De acordo com a Promotoria, isso contraria o que está previsto na lei municipal de 1994 que criou o fundo.
Em agosto, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos chegou a conceder uma liminar para determinar a suspensão de repasses de verbas do Fadenp para todas as equipes esportivas com perfil profissional.
Em setembro, após apelação, o Tribunal de Justiça determinou, em caráter provisório, que a suspensão do repasse ficará restrita à equipe adulta masculina de vôlei. O caso deve ser analisado em breve pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que pode alterar o entendimento.
Além do Fadenp, as equipes joseenses também podem obter recursos por meio da LIF (Lei de Incentivo Fiscal). Para 2019, 60 projetos dividiram os R$ 6,506 milhões obtidos via LIF. Para 2020, 148 projetos disputam R$ 6,031 milhões..
