O fato político mais importante deste ano bissexto de 2020 é a realização da eleição nos 5.570 municípios para escolha de prefeitos e vereadores. Em primeiro turno no dia 4 de outubro e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno, apenas para prefeito se o candidato não obtiver o voto majoritário no primeiro. A novidade na eleição de vereadores é a proibição de coligações na eleição proporcional entre partidos, que concorrerão com chapa própria.
Se não ocorrerem problemas menores que podem impactar uma eleição municipal, a necessidade mais importante do município é realizar a revisão discutida com os eleitores na campanha político-eleitoral da Lei Orgânica Municipal pelo voto de dois terços dos vereadores a serem eleitos.
Além de se tornarem entes federativos ao lado da União, dos Estados e do Distrito Federal, os municípios passaram a ser organizados, respeitando-se os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, por suas próprias Cartas Constitucionais.
Acentuo, no entanto, que os princípios constitucionais democráticos e participativos, entre outros, poderão ser aprofundados pelos vereadores e vereadoras nesta revisão a partir da maior participação popular que sempre existe durante o processo político-eleitoral.
Até porque entendo como fundamental para o País fazer chegar os princípios democráticos até os munícipes, em sua vida como cidadãos dotados do poder de eleger os seus representantes, tais princípios na convivência do seu cotidiano..
