O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que tem sede em São Paulo, reduziu a pena do ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, mas manteve a condenação dele por desvio de verba pública e fraude a licitações.
Inicialmente, em agosto de 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que é especializada em crimes financeiros, havia condenado o ex-prefeito a 11 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado (por desvio de verba pública) e a mais 17 anos e quatro meses de detenção em regime inicial semiaberto (fraude a licitações), além de 799 dias-multa.
Em julgamento encerrado no fim do ano passado, o TRF-3 manteve a condenação por esses crimes, mas reduziu as penas para sete anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado (desvio de verba pública) e 12 anos, nove meses e quatro dias de detenção em regime inicial semiaberto (fraude a licitações), além de 51 dias-multa (cada dia multa foi fixado em um salário-mínimo).
O mesmo ocorreu com a ex-primeira dama Luciana Peixoto (a pena dela, por desvio de verba pública, foi reduzida de sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto para seis anos e oito meses de reclusão, no mesmo regime) e com outros seis réus, entre eles Fernando Gigli (ex-chefe de gabinete de Peixoto, que delatou o esquema e terá que prestar serviços a entidades, além de doar 10 salários mínimos), Carlos Anderson (ex-chefe do setor de licitações da prefeitura, que terá que cumprir sete anos, nove meses e 10 dias de detenção em regime inicial semiaberto), um empresário que atuou como laranja e três representantes de empresas envolvidas no esquema.
Procurado pela reportagem, Peixoto não quis comentar o caso. Luciana, Gigli e Anderson não foram localizados. Devido à mudança no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão após condenação em segunda instância, eles poderão recorrer em liberdade.
ESQUEMA.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes foram cometidos a partir do primeiro mandato de Peixoto como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, já filiado ao MDB.
O esquema, segundo a denúncia, consistia no superfaturamento de contratos de merenda (com as empresas Sistal e, depois, EB) e medicamentos (com a Home Care e, depois, a Acert), em troca propina equivalente a 10% dos valores.
Por esse mesmo esquema, mas em outro processo, Peixoto (nove anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado), Luciana, Gigli e o empresário que atuou como laranja foram condenados em 2016 por lavagem de dinheiro. O recurso desse processo ainda não foi analisado pelo TRF-3..
