O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) vai analisar o pedido para retirada do rito de urgência do projeto de Reforma da Previdência dos servidores de São José dos Campos, que tramita na Câmara.
Durante sessão no Legislativo na manhã desta quarta-feira, após um acordo feito com representantes do Sindicato dos Servidores, o líder do governo na Casa, vereador José Dimas (PSDB), solicitou ao Poder Executivo que realizasse a retirada do rito de urgência do projeto. A prefeitura informou que iria analisar o pedido feito pelo parlamentar.
Na sessão de ontem, a última antes do recesso parlamentar do fim de ano, servidores encheram a galeria da Câmara para pressionar que o projeto não fosse incluído na pauta de última hora.
Dessa forma, a base aliada protocolou o documento em que solicitava a retirada do rito de urgência do projeto. Contra a proposta, o Sindicato defende que uma audiência pública seja realizada para debate com os servidores.
Após a sessão, membros do Sindicato foram até o Paço Municipal, que fica ao lado da Câmara, para protestos. O grupo relatou que guardas municipais impediram a entrada, e a prefeitura informou que, "para preservar a segurança das pessoas", reforçou a segurança.
PROJETO.
O principal ponto da proposta do governo é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 13% para 14%. Segundo o tucano, isso deve ser feito porque a Reforma da Previdência sancionada pelo governo Jair Bolsonaro estabeleceu que os municípios não poderão cobrar alíquota menor do que a prevista para as contribuições do servidor federal, que hoje é de 14%.
Outra mudança proposta reduz a pensão que é paga em caso de morte do servidor. Pela lei atual, a pensão tem o valor integral dos proventos do funcionário. Pela proposta, seria paga uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescida de 10% a cada dependente, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente..
