A Justiça de São José dos Campos aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus por improbidade administrativa o vereador Juvenil Silvério (PSDB) e o secretário-geral da Câmara, Michael Robert Boccato.
Protocolada em junho, a denúncia aponta direcionamento de uma licitação realizada em 2017, quando Juvenil presidia o Legislativo, e que resultou na contratação de uma empresa por R$ 1,45 milhão para virtualização dos processos internos da Casa. O MP citou também que o próprio jurídico da Câmara apontou falhas no pregão, como pesquisa de preço insuficiente, mas o parecer acabou ignorado.
A Promotoria pede que Juvenil e Boccato sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e multa.
Os dois negam qualquer irregularidade.
