O Tribunal de Justiça decidiu no último dia 17 que, ao menos provisoriamente, a Prefeitura de São José dos Campos deve suspender o repasse de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) para equipes esportivas com perfil profissional.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, que é composta por três desembargadores, durante análise de recursos em que o governo Felicio Ramuth (PSDB) e a Escola do Corpo (entidade que gerencia a equipe de vôlei da cidade) contestavam uma liminar concedida em primeira instância em agosto.
Inicialmente, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José já havia atendido pedido do Ministério Público e determinado a suspensão dos repasses a equipes de perfil profissional. No entanto, ainda em agosto, ao receber os recursos, o relator do processo no TJ, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia, havia limitado a proibição ao time masculino de vôlei. Agora, com essa nova decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Público, a suspensão dos repasses volta a atingir todas as equipes de perfil profissional.
Na decisão, o relator destacou que, embora a remuneração de atletas seja denominada de 'bolsa', o valor varia de acordo com a importância deles nos times, assim como ocorre com salários em equipes profissionais.
O governo Felicio afirmou que a decisão "não define o significado de uma equipe de 'perfil profissional'". A gestão tucana alegou ter o entendimento de que as equipes profissionais mantêm "atletas com contratos de trabalho registrados em seus clubes" - no caso do vôlei, por exemplo, a contratação é feita indiretamente, por meio da Escola do Corpo. A Escola do Corpo informou que aguardará possível acordo entre município e MP. Já a promotora Ana Chami, em sua última manifestação no processo, afirmou ser contrária a qualquer acordo, disse que a prefeitura age com "má fé processual" ao alegar não saber "diferenciar as modalidades esportivas amadoras e profissionais" e citou outros exemplos de equipes com perfil profissional: vôlei feminino, basquete masculino e futebol feminino..
