Advogados do escritório contratado para defender 17 dos 21 motoristas da Câmara de Taubaté comunicaram à Justiça a desistência da ação em que contestavam a transferência de 12 carros do Legislativo para a prefeitura, ocorrida em janeiro de 2019.
O escritório apontou que a ação, proposta em fevereiro passado, demorou demais para tramitar, e com isso o dano alegado já se consumou. Além disso, que o caso já está sendo discutido em outra ação, que busca anular o convênio firmado entre Câmara e prefeitura.
Com a desistência, o Ministério Público poderá dar prosseguimento à ação popular que era movida pelos advogados. No entanto, em parecer emitido anteriormente, a Promotoria defendeu a cessão dos veículos, afirmando que a medida tem "cunho moralizador", que é "digna de aplausos" e que "expressa o sentimento do povo brasileiro, que anseia por mudança na forma de administração da coisa pública".
A Promotoria também apontou, na ocasião, que o presidente da Câmara, Boanerge dos Santos (PTB), tem competência para tomar medidas dessa natureza e que os vereadores "não ficarão desassistidos, pois ainda contarão com um número de veículos suficiente ao exercício pleno das suas funções". Ainda em fevereiro de 2019, a Justiça havia negado a concessão de uma liminar que poderia suspender a eficácia dos atos que transferiram os carros à prefeitura.
FARRA.
A transferência de 12 dos 20 veículos da Câmara fez parte do pacote de medidas que Boanerge tomou no início do ano passado, em resposta ao escândalo da 'Farra das Viagens', revelado pelo jornal em julho de 2018. Outra medida foi ceder à prefeitura 13 dos 21 motoristas que atuavam à época..
