Agora é lei. Entrou em vigor um conjunto de regras sobre acessibilidade para as áreas externas e internas de edifícios residenciais. O decreto 9.451, que começou a valer a partir da última segunda-feira (27), trata de uma transformação na vida dos PNE´s (portadores de necessidades especiais), com impacto direto em um dos principais setores econômicos do país: o imobiliário.
De acordo com a arquiteta Silvana Cambiaghi, mestre em acessibilidade pela USP (Universidade de São Paulo), a obrigatoriedade é uma grande vitória. “A medida marca uma nova maneira de morar”, afirmou ela. O novo decreto 9.451, que começou a valer na última segunda-feira (27) é um avanço na luta dos portadores de necessidades especiais. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 45 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de deficiência física, ou seja, 24% da população.
Para Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP (Sindicato da habitação), as recentes regras, apesar de impactar diretamente o setor imobiliário, trazem mudanças concretas da efetivação da cidadania, além de benefícios para o mercado.
“O decreto foi redigido pelo Ministério dos Direitos Humanos, junto com entidades do setor imobiliário, e representa um significativo avanço em relação ao atendimento da LBI (Lei Brasileira de Inclusão), rumo à arquitetura inclusiva”, disse Borges.
Com a nova regulamentação presente na lei, os edifícios deverão apresentar características que viabilizem sua adaptação interna sem que afete sua estrutura e instalações. E mais: nas situações em que os empreendimentos não permitam futuras alterações, como de alvenaria estrutural, é obrigatório que 3% do total de apartamentos possua unidade acessível.
Arquitetura inclusiva
Desde a infância utilizando cadeira de rodas, a arquiteta, especialista em desenho universal e presidente da CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade), da Prefeitura de São Paulo, Silvana Cambiaghi, lembra que antigamente os apartamentos eram naturalmente acessíveis, com menos cômodos e espaços maiores. “Esse decreto traz um retorno à habitação de qualidade. Além de beneficiar também as pessoas obesas, idosas, gestantes, cadeirantes e etc”, ressaltou.
A normativa também define que o deficiente poderá escolher alguns itens de construção como puxador horizontal na porta do banheiro, barras de apoio no box e na bacia sanitária, torneiras com acionamento por alavanca ou sensor, fita contrastante para sinalização de degraus e registros, bancadas, lavatórios, quadro de energia, interruptores e tomadas com altura adequada a pessoas com nanismo. Tudo sem custo adicional,desde que a solicitação seja feita por escrito, antes do início das obras. No texto também fica determinado que 2% das vagas de garagem tem que ser reservadas para PNE´s.
