Por 2 votos a 1, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve a decisão que garante - ao menos, por enquanto - a permanência do ex-vereador Joffre Neto (PSB) na presidência do Comus (Conselho Municipal de Saúde) de Taubaté.
Na ação, o Ministério Público alega que, por ser 'ficha suja' - tem duas condenações por improbidade administrativa em segunda instância, que suspenderam seus direitos políticos -, o ex-vereador não poderia ocupar o cargo.
Em junho passado, Joffre chegou a ser afastado do Comus liminarmente, em decisão da Justiça de Taubaté. Em agosto, essa liminar foi suspensa pelo TJ. Agora, a 7ª Câmara manteve a decisão.
A maioria dos desembargadores entendeu que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a conselhos municipais e que a suspensão dos direitos políticos de Joffre ocorreu após a eleição do Comus.
