Os relatores das duas comissões permanentes da Câmara que analisam o projeto de Reforma da Previdência do governo Felicio Ramuth (PSDB) emitiram nessa quarta-feira pareceres favoráveis ao texto.
Pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, Dilermando Dié (PSDB) apontou que a proposta está "adequada aos preceitos fundamentais da Lei Orgânica do Município" e "tem amparo na Constituição Federal" e na Reforma da Previdência sancionada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Dié também opinou para que as cinco emendas apresentadas ao projeto - quatro do PT e uma de Dulce Rita (PSDB) - sejam apreciadas pelo plenário. Ainda faltam votar pela comissão Juvenil Silvério (PSDB) e Juliana Fraga (PT).
Pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Roberto do Eleven (Republicanos) apontou que, após os esclarecimentos do governo Felicio, foi possível "constatar que está garantido o reajuste real dos benefícios, que deverá acompanhar o gatilho previsto em lei, e que do mesmo modo as garantias constitucionais da gratificação natalina ('décimo terceiro salário') também estão preservadas".
Eleven alegou que a proposta visa "preservar o equilíbrio financeiro" da previdência municipal e que as emendas devem ser barradas, ou por serem desnecessárias ou por inadequação. Ainda faltam votar pela comissão José Dimas e Sérgio Camargo, ambos do PSDB..
