CARTAS

EXTINÇÃO DAS CIDADES

O pacote apresentado pelo governo propõe extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes, eternamente endividados e totalmente incompetentes para pagar as próprias contas sem ajuda externa. Na realidade, o que existe hoje é uma farra com o dinheiro público, mantida pelo Fundo de Participação dos Municípios, verdadeiro cabide de empregos para muitos prefeitos, vereadores e assessores. Será necessária uma forte pressão popular sobre os parlamentares, pois como essa proposta implica no fim de centenas de Câmaras Municipais a pressão contrária daqueles que terão seus interesses contrariados será enorme, e já começou.

João Manuel Maio

São José dos Campos

EXTINÇÃO DE CIDADES-2

Muito boa a iniciativa do Governo Federal que encaminhou ao Congresso proposta para incorporação dos municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total. A verba que mantém as despesas desses municípios é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios, que é irrigado pela arrecadação do Imposto sobre Produtos Industriais e do Imposto de Renda. Nos últimos anos, o montante disponível nesse fundo caiu drasticamente, pois, com o ritmo decrescente da produção industrial, a arrecadação do IPI foi reduzida e, com o desemprego, a arrecadação do IR também sofreu um baque. Para manter a transferência de verba a esses municípios, o governo teria que remanejar o orçamento, provavelmente tirando recursos para educação, saúde e segurança entre outros. Com essa redução, teremos redução de toda estrutura administrativa hoje existente. Esses municípios não tem sustentabilidade financeira, sua arrecadação é baixíssima e, foram criados para serem cabides de empregos de apadrinhados de deputados, ou seja, se tornaram currais eleitorais. Em São Paulo são 143 e no Vale do Paraíba 6 municípios. No Vale, deixaremos de pagar salário a 6 prefeitos, 6 vices, 55 secretarias municipais, 54 vereadores além de toda estrutura que compõe as secretarias e câmaras municipais. Certamente uma economia muito boa que poderá ser revertida para áreas prioritárias como, saúde, educação e segurança.