O governo Ortiz Junior (PSDB) arquivou uma sindicância que havia sido aberta em março desse ano para apurar possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais por um contrato firmado pela prefeitura em 2013, que acabou considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Na portaria de arquivamento, editada esse mês, o prefeito afirmou que a medida foi tomada "em decorrência de prescrição e ausência de responsabilidade funcional".
No texto, o tucano citou dois trechos do Código de Administração do Município. Um deles diz que serão prescritas (ou seja, não podem mais ser punidas), após 180 dias, ações disciplinares que possam levar a advertências. O outro diz que "quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto".
No contrato analisado, o município pagou R$ 219 mil à empresa HGM, de São José dos Campos, para a organização do festival Taubaté Jazz And Blues.
Contratada sem licitação, a empresa intermediou a contratação de artistas para o evento - se apresentaram nomes como Paulo Meyer, Bira do Jô e J.J. Jackson.
Segundo o TCE, a contratação sem licitação só pode ser feita diretamente com os empresários que representam os artistas, o que não foi o caso.
Como a opção foi por contratar uma empresa para intermediar o contato com os artistas, a prefeitura deveria ter aberto uma licitação para definir quem seria responsável pelo serviço.
Ao TCE, a gestão tucana alegou que a HGM era a representante exclusiva das bandas que se apresentaram no festival - foram cerca de 20 shows em três dias. O Tribunal apurou, no entanto, que a exclusividade era válida apenas pelos três dias do evento, entre 19 e 21 de julho. Para o TCE, isso comprova que a HGM atuou como mera agenciadora..
