O governo federal lançou nesta segunda-feira um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos. O público-alvo da iniciativa são jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O plano envolve cortar gastos das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diminuir a multa em caso de demissão e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem for contratado nessa modalidade.
Havia expectativa de que o governo também incluísse idosos com mais de 55 anos no programa, o que acabou não acontecendo. O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a equipe econômica ainda pode lançar um programa para os idosos no futuro.
As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada nesta segunda-feira. Uma MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Nesse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.
Chamado pela equipe econômica de "Programa Verde e Amarelo", o plano oferecerá desoneração da folha de pagamento para empresas que contratarem nessa modalidade. A medida só vale para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Nesse regime, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% para o INSS. Para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será menor para os jovens contratados nesse regime porque a contribuição patronal vai cair de 8% para 2%. Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, o que corresponde à metade dos 40% cobrados no regime atual da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Junto com o pagamento de até 1,5 salário mínimo, o jovem receberá o equivalente a 1/12 do adicional de férias e do 13º salário. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse que o pagamento dos benefícios todo mês é para evitar que o trabalhador depois questione as verbas rescisórias na Justiça. Os contratos no regime "verde e amarelo" poderão ser assinados até 31 de dezembro de 2022 e terão validade de até 24 meses. O governo diz que os trabalhadores terão os direitos constitucionais garantidos, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS..
