Lixo
O secretário de Governança de São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira, criticou a denúncia feita ao MP por três vereadores do PT, que apontam supostas irregularidades no contrato de coleta de lixo comum.
Governo Carlinhos
"O que os vereadores do PT querem com essa representação junto ao Ministério Público é tentar igualar a nossa atual gestão com as irregularidades que eles praticaram quando governaram São José, de 2013 a 2016", afirmou o secretário.
Régua do PT
"Não queremos ser medidos com a régua deles. As atitudes ilícitas do governo do PT foram alvo de investigação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal, que concluiu para o encaminhamento de uma denúncia à Justiça, processo que está em andamento", completou Ferreira.
Assento preferencial
A Câmara de Taubaté aprovou na última sessão, em primeira votação, o projeto da vereadora Vivi da Rádio (PSC) que reserva assentos preferenciais aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, em terminais rodoviários e pontos de parada de ônibus no município.
Acessibilidade
Segundo o projeto, os assentos deverão ser identificados e deverão corresponder a 50% dos bancos disponíveis, situados em locais de fácil acesso aos serviços de transporte e à circulação de pessoas, e não importarão em isolamento, discriminação ou constrangimento para os passageiros.
Água/esgoto
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o projeto do vereador Dentinho (PV) que obriga que a concessionária de água e esgoto informe, em conta, os procedimentos para ressarcimento ao consumidor.
Conta
A proposta prevê que a conta mensal destacará as informações do serviço de atendimento ao cliente, além dos procedimentos para ressarcimento quando o consumidor for lesado por serviços mal prestados.
Regra
De acordo com o projeto, caberá ao consumidor lesado protocolar reclamação dos serviços por meio do SAC, e a concessionária poderá ressarcir por meio de desconto nas faturas. O descumprimento da lei poderá acarretar à concessionária multa de R$ 19 mil, a ser aplicada pela prefeitura.
Tramitação
Esse projeto, aprovado em duas discussões, seguirá para análise do prefeito Ortiz Junior. O outro, de assento preferencial, ainda passará por segunda discussão.
