Legislativo diz que não foi notificado e contesta o número de servidores na ação

DEFESA. Em nota, a Câmara de São José dos Campos informou apenas que "não foi notificada oficialmente", sem se manifestar sobre a suposta ilegalidade dos cargos. O Legislativo contestou, no entanto, os números citados pelo MP na ação: seriam ao todo 173 cargos comissionados, dos quais 170 estão preenchidos - e desses, 105 exigiriam nível superior. Nos gabinetes, por exemplo, embora a Promotoria tenha citado 12 comissionados, a Câmara apontou que são seis por vereador, sendo que dois deles não exigem nível superior completo. De todo modo, o número de comissionados é bem superior ao de efetivos, que são apenas 26 em todo o Legislativo (isso representa 15% do total de comissionados; até 2018, o percentual era de 10%). Além disso, existem outras 13 funções de confiança, ocupadas por servidores de carreira..