O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara um projeto que prevê parcelar em cinco anos (60 prestações mensais) a nova dívida da Prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), iniciada em agosto desse ano. Por enquanto, por repasses não realizados em agosto e setembro, o débito está em R$ 34,485 milhões, mas o texto da proposta possibilita que o parcelamento inclua também repasses que deixem de ser feitos até a celebração do acordo.
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No projeto, Anderson argumenta que o orçamento desse ano previu R$ 100 milhões para os aportes ao IPSM, mas que os repasses já haviam somado R$ 139,6 milhões entre janeiro e julho - os aportes são obrigatórios, segundo a legislação municipal, quando o instituto apresenta insuficiência financeira (despesa mensal maior do que a receita). Essa previsão de R$ 100 milhões, no entanto, é um valor padrão adotado pelo município, que não costuma ser suficiente para garantir os repasses - em 2025, por exemplo, a insuficiência do IPSM foi de R$ 220,9 milhões.
Protocolado nessa segunda-feira (16), o projeto será lido na sessão dessa terça-feira (17) e passará pela análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Lei municipal determina o aporte mensal
Antes de realizar os repasses de forma regular entre janeiro e julho de 2026, a Prefeitura havia ficado 19 meses sem fazer nenhum aporte. Nesse período, de junho de 2024 a dezembro de 2025, a dívida somou a R$ 388 milhões.
Segundo a legislação municipal, quando o repasse devido não é feito no mês correspondente, o valor é acrescido de juros de 0,5% ao mês e também é corrigido pela inflação.
De acordo com levantamento feito pela reportagem, entre 2021 e 2026, a dívida da Prefeitura com o instituto aumentou R$ 88,8 milhões devido aos juros e à correção monetária. Para efeito de comparação, esse valor seria suficiente para pagar a obra da ponte estaiada, que custou R$ 60,9 milhões, ou comprar 29 VLPs (Veículos Leves sobre Pneus), que são os veículos utilizados na Linha Verde - cada um custou R$ 3 milhões.
Ausência de repasses se tornou constante desde 2021
A ausência de repasses se tornou constante desde 2021, período que engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (MDB), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até o governo do prefeito Anderson Farias.
De janeiro a outubro de 2021, por exemplo, a Prefeitura deixou de repassar R$ 165,9 milhões ao instituto. Em junho de 2022, após aval da Câmara, foi assinado acordo para que esse montante fosse pago em 20 anos. Em janeiro de 2024 foi assinado novo acordo, dessa vez para quitar em cinco anos uma dívida de R$ 320,3 milhões referente a repasses não efetuados de novembro de 2021 a dezembro de 2023.
Em janeiro de 2026, após aprovação da Câmara, a Prefeitura firmou novos acordos com o IPSM para parcelar e reparcelar em até 25 anos as dívidas contraídas com o instituto entre dezembro de 2015 e dezembro de 2025, período que engloba o fim da gestão do ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) e os governos de Felicio e Anderson. Somado, o débito atingiu a exata marca de R$ 1 bilhão.