A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta sexta-feira (13) o edital de licitação para a implantação da segunda fase da Linha Verde, denominada Eixo Leste – Anel Leste. O empreendimento tem investimento estimado em R$ 272.260.490,78 e prevê a construção de uma nova ligação viária entre a avenida Senador Teotônio Vilela, que integra o Anel Viário, e a avenida Presidente Tancredo Neves, na região leste do município.
O projeto é considerado uma obra de grande vulto pela administração municipal, em razão do valor e da complexidade das intervenções. A execução envolverá serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, fundações, contenções e construção de estruturas especiais de engenharia, incluindo viadutos.
A concorrência eletrônica será realizada no dia 22 de dezembro de 2026, quando as empresas interessadas apresentarão suas propostas. A vencedora será responsável pela execução das obras, com prazo previsto de 30 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela Prefeitura.
O empreendimento representa a continuidade do projeto da Linha Verde, iniciado em 2020 com a implantação do corredor que interliga as regiões sul e central de São José dos Campos. Agora, a proposta é avançar na direção leste, ampliando as conexões entre importantes corredores de circulação.
Projeto será dividido em dois trechos
De acordo com o Memorial Descritivo, elaborado pela Secretaria de Gestão de Obras, a nova etapa da Linha Verde foi organizada em dois segmentos.
O primeiro, denominado Trecho I, compreende a ligação entre a avenida Senador Teotônio Vilela e o acesso à Via Cambuí. O segundo, identificado como Trecho II, seguirá da Via Cambuí até a avenida Presidente Tancredo Neves.
A divisão considera as características técnicas das intervenções e as condições necessárias para a implantação do novo corredor.
A ligação terá como objetivo reorganizar a circulação de veículos e ampliar as alternativas de deslocamento entre o Anel Viário e a região leste.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, o empreendimento busca melhorar a fluidez do trânsito, reduzir os tempos de deslocamento, ampliar a segurança viária e proporcionar melhores condições de circulação para motoristas, ciclistas e pedestres.
A administração também aponta a expectativa de redução de impactos ambientais relacionados ao trânsito, por meio da reorganização dos fluxos de veículos e do incentivo a formas mais sustentáveis de mobilidade.
Esses resultados são objetivos apresentados no projeto e dependerão das condições de implantação e funcionamento da nova infraestrutura.
Construção de viadutos terá soluções especiais de engenharia
Entre as intervenções mais complexas estão as obras de arte especiais, denominação utilizada na engenharia para estruturas como pontes e viadutos.
O projeto contempla a utilização de diferentes técnicas construtivas, incluindo o método de balanços sucessivos, empregado em estruturas de grande porte.
Nesse sistema, a construção avança progressivamente a partir dos apoios, permitindo vencer grandes vãos sem a necessidade de instalar estruturas provisórias de sustentação ao longo de toda a extensão inferior.
O edital exige que as empresas comprovem experiência na execução de estruturas curvas por esse método, com vãos livres iguais ou superiores a 50 metros.
A escolha dessa solução está relacionada às características do local, especialmente nas proximidades da avenida Senador Teotônio Vilela.
Segundo a documentação técnica, o Anel Viário é a via com maior volume de tráfego da cidade, o que exige planejamento para reduzir interferências na circulação durante a construção.
Outro fator considerado é a presença de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, que impõem restrições à movimentação de equipamentos e à instalação de estruturas provisórias.
Além dos balanços sucessivos, estão previstas soluções com vigas pré-moldadas de concreto. O edital exige experiência das empresas na execução de estruturas com vãos livres de pelo menos 40 metros.
Essas características demonstram a complexidade do projeto e a necessidade de técnicas específicas para a construção de parte dos viadutos.
Contratação terá garantia de 30% do valor da obra
Em razão do porte e da complexidade do empreendimento, a Prefeitura estabeleceu exigências específicas de segurança contratual.
A empresa vencedora deverá apresentar seguro-garantia de execução com cláusula de retomada, correspondente a 30% do valor inicial do contrato.
Considerando o orçamento estimado de R$ 272,2 milhões, esse percentual representa aproximadamente R$ 81,7 milhões. O valor definitivo da garantia dependerá do preço efetivamente contratado.
A cláusula de retomada é um mecanismo destinado a reduzir os riscos de paralisação do empreendimento diante de eventual descumprimento contratual pela empresa responsável.
A contratação também exigirá a implantação de um programa de integridade em até seis meses após a assinatura do contrato.
O programa deverá contemplar medidas de prevenção à corrupção e fraudes, regras de conduta, canais de denúncia e mecanismos de controle.
Empresas precisarão comprovar capacidade financeira
A licitação permitirá a participação de empresas isoladas ou reunidas em consórcios.
Para participar individualmente, as construtoras deverão comprovar patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, aproximadamente R$ 27,2 milhões.
No caso dos consórcios sujeitos ao acréscimo de 30% previsto no edital, a exigência poderá chegar a R$ 35,3 milhões em patrimônio líquido conjunto.
Também serão exigidas comprovações de experiência em obras semelhantes, capacidade técnica para executar serviços de alta complexidade e indicadores financeiros que demonstrem condições para manter as atividades durante o período contratual.
O edital permite subcontratação parcial de até 30% do objeto, mas estabelece restrições para serviços considerados fundamentais, como terraplenagem, pavimentação asfáltica e construção das principais estruturas especiais.
Licitação está marcada para 22 de dezembro
A Concorrência Eletrônica nº 029/SGAF/2026 será realizada pela plataforma BR Conectado.
As empresas poderão apresentar propostas até as 8h29 do dia 22 de dezembro. A abertura está marcada para as 8h30, com início da disputa de preços às 8h40.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Após a disputa, a Prefeitura deverá analisar a proposta mais bem classificada e verificar se a empresa atende às exigências técnicas, econômicas e jurídicas.
O valor final da contratação poderá ser inferior ao orçamento estimado, dependendo dos descontos apresentados na concorrência.
Obras terão prazo de dois anos e meio
O prazo para execução da nova fase da Linha Verde será de 30 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
A vigência inicial do contrato será de 33 meses.
O cronograma prevê a realização de serviços em diferentes etapas, considerando as características de cada trecho e as interferências existentes.
Antes do início dos trabalhos, a empresa responsável deverá apresentar documentos técnicos, relação dos profissionais, equipamentos e cronograma detalhado das atividades.
A fiscalização será realizada pela Prefeitura de São José dos Campos, com medições periódicas dos serviços executados.
O orçamento estimado é de R$ 272.260.490,78, com recursos próprios e vinculados previstos no orçamento municipal.
A publicação do edital representa o início da etapa de seleção da construtora responsável. O começo efetivo das obras dependerá da conclusão da concorrência, da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.
